CAPÍTULO 1. NECESSIDADE/DEMANDA A SER ATENDIDA

1.1 Indicação da necessidade

Prover o TSE de serviços gráficos para atendimento das demandas internas hoje atendidas pela Impressora Xerox X570, com qualidade, economia, eficiência e agilidade.

1.2 Descrição da necessidade

a) Detalhamento da necessidade

a.1) Situações/problemas/dificuldades enfrentadas

Inicialmente, esta unidade vem esclarecer os motivos pelos quais não vislumbra viabilidade de adoção da recomendação SEARE, contida nos documentos Informação Seare/Codaq/SAD n° 273 (1491463 - assunto também abordado nos documentos 2928342, 2956240 e 2982564) e Informação SEARE/CODAQ/SAD nº 254/2024 (3026690). Priemiramente vale reproduzir o contido na Informação SEGRAF/CEDIP/SGIC nº 62/2024 (2985589), que tratou do assunto no item 2.2 - Resposta Segraf, a seguir transcrito na sua integralidade:

Resposta Segraf:

1. Esta unidade entende tratar-se de 3 (três) possíveis contratações, a saber:

a) TR n° 2969136: manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos Canon C8205 (071.749) e (071.856) e Canon C910(083.338), tramitando no processo 2023.00.000002347-8, em fase de análise de minuta de edital na ASJUR (Encaminhamento de Edital e Anexos à ASJUR 2973129).

b) ETP n° 2961068: manutenção preventiva e corretiva do equipamento Xerox X570 (071.725), cujo encerramento da vigência do Contrato 51/2019 (1084489) se deu em 25 de julho de 2024 e, por isso, a presente contratação se torna de grande urgência e relevância para esta unidade demandante, conforme indicado no item 3 do Despacho SGIC 2916872.

c) ETP n° 2871721: manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos Plotter HP T1200 (043.841) e Plotter HP 115 (081.123), cuja vigência do Contrato 18/2021 (1653983 e 1660370) foi prorrogada até 25 de março de 2025, conforme 3º Termo Aditivo ao Contrato TSE nº 18/2021 (2764646).

2. Esta unidade reforça o esclarecimento de que o Contrato n° 119/2022 (2293347), que tem como objeto a manutenção preventiva e corretiva da impressora Canon - Modelo: C910, Patrimônio 083.338, não foi prorrogado por desinteresse da contratada, conforme documento (2616150), fugindo, dessa forma, do controle objetivo desta unidade de planejamento, visto que o fato gerador de nova contratação se deu com a negativa da empresa quanto ao interresse de prorrogar o contrato. Tal fato, tornou sua substituição precoce de extrema urgência para esta unidade demandante e, por isso, o tema foi tratado no processo 2023.00.000002347-8). Esclarece-se, ainda, que o equipamento Impressora Canon C910 permanece sem amparo contratual para manutenção preventiva, corretiva e fornecimento de peças, uma vez que a licitação restou frustrada, conforme disposto no documento Homologação da Licitação (2875136). Esta unidade, sob o risco da repetição, frisa a urgência e relevância dessa contratação e alerta para o fato de que o equipamento encontra-se totalmente inoperante.

3. Esta unidade vem trabalhando no sentido de iniciar a implantação do disposto no item 6 da Informação Seare/Codaq/SAD n° 273 - 1491463. Sendo assim, e considerando a proximidade do término da vigência dos contratos, optou-se pela unificação da contratação para substituição dos Contratos TSE nº: 90/2018 (0845038) - Equipamentos Gráficos, com vigência até 31/08/2023, 75/2018 - Impressoras Canon 8205 (PB), com vigência até 10/08/2023 e 119/2022 com vigência até 01/12/2023 e manifestação de desinteresse em 22 e 26/09/2023. Portanto, são 3 (três) contratos que esta unidade pretendeu reduzir para um contrato. Tal objetivo não se materializou, conforme relatados e conforme consta do Relatório de Licitação CPL (2862827) e Homologação da Licitação (2875136).

4. Quanto aos contratos TSE nº 51/2019 (1099982) - Manutenção Impressora Xerox X570, com vigência até 25/07/2023, e 18/2021 (1653983 e 1660370) - Manutenção Impressoras Plotters, com vigência até 25/05/2024 - Manutenção Plotters, estes apresentavam, à época da apresentação da demanda (DOD 2383775 de 24/02/2023) constante no processo 2023.00.000002347-8, mais de 12 meses de vigência contratual a executar, razão principal para não se sugerir a inclusão dos mesmos em novo processo licitatório. Avaliou-se, dentre outros fatores, a correta e exitosa execução contratual, a qualidade dos serviços prestados, além de eventual desgaste com a proposta de possível rescisão.

Ademais, informa-se que o parque gráfico do Tribunal Superior Eleitoral é composto por diversas impressoras e equipamentos gráficos, conforme indicaremos no quadro a seguir:

Conforme quadro demonstrativo acima, a gráfica do Tribunal possui 5 (cinco) impressoras de grande porte, sendo 2 (duas) para impressões em preto e branco e 3 (três) para impressões coloridas. Além dessas, conta-se, ainda, com 2 (duas) impressoras para plotagem de imagem, sendo uma para plotagem em papel e outra para plotagem em vinil adesivo e lona (acompanhada de impressora de recorte de vinil adesivos). Salientamos que as impressoras não são substitutas. A nosso ver, s.m.j., trata-se de equipamentos complementares no atendimento do elevado número de demandas geradas pelas unidades do Tribunal e, residualmente, pelos Tribunais Regionais Eleitorais (por exemplo a produção de cadernos de votação para as eleições suplementares). 

Esta unidade salienta, já neste ponto, a inoperância da impressora Canon C910 em função da ausência de contrato de manutenção preventiva e corretiva. Tal situação sobrecarrega sobremaneira os demais equipamentos, especialmente em período eleitoral tão cumulado de atividades em todo o Tribunal.

Prosseguindo, informa que o parque gráfico do Tribunal conta, ainda, com 11 (onze) equipamentos gráficos para serviços complementares à impressão (plastificadora e termolaminadora para papel, equipamento gráfico de corte e vinco, máquina perfuradora de papel elétrica para duplo anel (wire-o), máquina perfuradora de papel elétrica, grampeadora industrial para tipografia, perfuradora de papel industrial de processos (4 furos), máquina encadernadora de livros, guilhotina, marca Guarani, guilhotina, marca Gouwei, Seladora marca MiniPack e coladeira marca MGL). Cita-se, ainda, uma máquina encadernadora para capa dura Unibind e uma máquina Hot Sprint. Esses equipamentos são destinados à realização de trabalhos de perfuração, laminação, grampeamento, encadernação, corte e vinco, plastificação, colagem, produção diversa de peças para exposições e eventos e corte de materiais (especialmente papel).

Voltando às impressoras, vale individualizar esses equipamentos com a finalidade de informar que não são substitutos, mas máquinas complementares: uma impressora CANON C910 – Aquisição 2019 (impressão colorida); duas impressoras CANON 8205 – Aquisição 2017 (impressão em preto e branco) e uma impressora XEROX X570: Aquisição 13/02/2015 (impressão colorida). As produções/publicações do TSE (em especial cadernos de votação para eleições suplementares, revista estudos eleitorais, sistematização das normas eleitorais, relatórios de gestão, relatórios de dados estatísticos da JE) são regularmente confeccionados na gráfica do TSE, requerendo, assim, perfeito funcionamento das impressoras e demais equipamentos gráficos.

Outro ponto a destacar é que as máquinas e equipamentos do Tribunal, elencados no quadro acima, embora possuam anos de existência, funcionam com alto grau de produção e qualidade, propiciando ao Tribunal o atendimento célere e otimizado de suas demandas. E, ainda, permitindo ao Tribunal socorrer demandas de órgãos irmãos, como o Supremo Tribunal Federal. Portanto, a ausência de manutenção e possível quebra de uma impressora implica na consequente sobrecarga da impressora que permanecer funcionando. Tal situação se materializa neste momento, visto que a impressora Canon C910 encontra-se inoperante trazendo substancial sobrecarga para a impressora Xerox X570, objeto desta pretendida contratação.

A última manutenção preventiva e corretiva da impressora Xerox X570 foi realizada por meio do Contrato-TSE nº Contrato 51 (Documento SEI nº 1084489), firmado com a empresa DW SERVICE LTDA. – EPP, que previa a prestação de serviços a prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e de componentes, da impressora multifuncional colorida, marca Xerox, modelo X570, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei, conforme especificações e quantidades constantes do Anexo I do Edital - Termo de Referência 1067079 (Documento SEI 1067079). O referido Contrato teve vigência até 25/07/2024, sem possibilidade de renovação. Não ocorreram problemas ou dificuldades na execução do contrato.

Caso a necessidade seja atendida, será evitada a paralisação parcial da gráfica e o não atendimento das demandas internas do TSE. Destacando que a contratação impacta diretamente nos trabalhos desenvolvidos pela seção, pois as demandas dependem diretamente do funcionamento regular das impressoras. Aqui cabe destacar que o Tribunal possui 2 (dois) equipamentos impressores que realizam trabalhos de impressão colorida, sendo que 1 (um) equipamento encontra-se inoperante e sem expectativa de voltar a funcionar.

Para melhor detalhamento, cita-se o Contrato TSE nº 119/2022 (Documento SEI 2293347), com a empresa Onyx Solution Comércio e Representação Ltda, CNPJ 19.450.011/0001-00, e cujo objeto é a prestação de serviço técnico de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, mediante reembolso, conforme demanda do equipamento do parque gráfico do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, Impressora/Copiadora Digital - Marca: Canon - Modelo: C910, Patrimônio 083.338, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, nos termos da lei, consoante especificações, exigências, quantidades e prazos constantes no Edital da Licitação, seu Anexo I e proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte deste instrumento, independentemente de transcrição, no que não conflitar com as disposições do presente contrato.

O citado Contrato TSE nº 119/2022 (Documento SEI 2293347) teve vigência de apenas 12 (doze) meses, após esse período a empresa não teve interesse em renovar a prestação de serviço (E-mail da Empresa informa NÃO POSSUIR INTERESSE em prorrogar (2616150) e E-mail Referente à Prorrogação (2620425) e Despacho SEGRAF 2626989). Esta unidade demandante procedeu à elaboração de novo Estudo Técnico Preliminar - ETP de 02/10/2023 (Documento SEI 2626237), com vistas a substituir o Contrato TSE n.º 119/2022, fazendo-o tramitar no processo SEI nº 2023.00.000002347-8 em conjunto com o Termo de Referência SEGRAF (Documento SEI 2620109).

Esta unidade solicitou formalização de aditivo com cláusula resolutória prevendo a rescisão do Contrato TSE nº 119/2022 quando da conclusão da licitação e nova contratação que tramita no processo SEI 2023.00.000003917-0, conforme item 6 da Manifestação Inte. Prorrog. Contrat. - CONTRATANTE (Documento SEI 2603198), a seguir transcrito: (transcrito do Despacho 2626989)

6. Solicita-se que a prorrogação se dê na totalidade do objeto vigente e registrado no Contrato 119/2022 (2293347), com inclusão de cláusula resolutiva prevendo a rescisão contratual conforme sugestão de redação a seguir:

Parágrafo XXXXXXX. O Contrato-TSE nº 119/2022 deverá ser rescindido quando da conclusão da licitação e nova contratação com objeto semelhante, em trâmite no Procedimento Administrativo nº 2023.00.000003917-0. Neste caso, a CONTRATADA será notificada com 30 (trinta) dias corridos de antecedência do término antecipado do contrato.

Tal relato é para consignar que não se "trata de impressora única", mas sim, de  impressora fundamental para a realização dos trabalhos de reprografia e impressões, na modalidade colorida, e atendimento adequado das demandas dos gabinetes de Ministros e demais unidades do Tribunal.

Cabe, também, informar que, a despeito da existência de impressoras de pequeno porte instaladas nas unidades do Tribunal, estas, s.m.j., não apresentam capacidade de produção em grande escala. Daí deriva a necessidade da existência e, portanto, manutenção preventiva e corretiva, de impressoras de grande porte que atendam às demandas do Tribunal em especial na produção de capas e miolos de livros (relatório de gestão, relatório estatístico, estudos eleitorais, revistas eleitorais etc), cartazes, fôlderes, livretos, panfletos e demais produtos gráficos. Tais serviços são realizados para eventos, seminários, audiências públicas, exposições e publicações do TSE, em atendimento às demandas das eleições bianuais e suplementares e demais atividades da Justiça Eleitoral, como um todo.

Em complemento, informa-se que esta unidade demandante não gera nenhuma demanda gráfica. As demandas por serviços gráficos são originárias das unidades do Tribunal, como foi fartamente citado na alínea "b" deste ETP e do documento analisado (2759156). Todas as demandas que chegam a esta unidade gráfica possuem caráter geral (seminários, palestras, produção de livros, panfletos, cartazes).

Antecipando-se a possíveis questionamentos, faz-se necessário esclarecer que o aluguel de impressoras é utilizado por outros órgãos públicos para atender esse tipo de demanda. Normalmente, a contratação inclui o número de impressões para a definição de valor final. O pacote nesse tipo de contratação corresponde à disponibilização da impressora em funcionamento, com a manutenção sob responsabilidade da contratada. Tal assunto será detalhado no tópico que versa sobre a solução escolhida.

Quanto ao local da prestação dos serviços, são comumente detalhados no Termo de Referência. A título de esclarecimento, transcreve-se parte do texto usado no documento Termo de Referência:

O serviço será prestado no parque gráfico do TSE, localizado no Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 7, Lotes 1 e 2, Brasília/DF, salas ASS 32/34, em dias úteis, no horário entre 9h e 18h. (grifo nosso)

A manutenção preventiva deverá ser agendada previamente com o fiscal do contrato pelo e-mail segraf@tse.jus.br ou pelos telefones: (61) 3030-9267/3030-9324.

Destaca-se a já citada existência de outro equipamento impressor de grande porte, capaz de reproduzir na modalidade colorida. Ademais, o parque gráfico do Tribunal possui impressoras apenas para a modalidade preto e branco e para plotagem em bobina de papel, vinil e lona. Reforça-se tratar-se de equipamento de grande porte, sendo não só inadequado como inviável a remoção do equipamento, portanto, não há sustentabilidade para previsão de local provisório para o equipamento.

Em relação à operacionalização do equipamento, enfatiza-se tratar-se de equipamento de grande porte, impossível de ser instalado nas unidades do Tribunal. Requer uso de mão de obra especializada para sua operação (Contrato 98 (2187550) cujo objeto prevê a prestação de serviços de impressor de equipamentos digitalizados, mediante alocação de postos de trabalho - detalhamento na Cláusula Quinta.

a.2) Contexto externo

A presente contratação está fundada nos preceitos da Lei 14.133 de 2021. Sendo assim, o presente Estudo Técnico Preliminar realizou, no Capítulo 2, avaliação de contratos de outros órgãos, quais sejam: Senado Federal, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e do Superior Tribunal de Justiça. Os contratos avaliados versam sobre prestação de serviços que incluem a manutenção de impressoras, no entanto, os equipamentos objetos dos contratos não guardam similariedade com o equipamento Xerox X570, objeto desta pretensa contratação.

As contratações propostas por esta unidade demandante estão amparadas na Lei Federal 14.133/2021, além do normativo interno do TSE denominado Instrução Normativa IN 11 de 2021 (Anexo Instrução Normativa nº 11 de 2021 (3004506)).

Cita-se como exemplo o modelo adotado no Senado Federal que contrata o fornecimento de equipamento e um número determinado de cópias/mês, pagando ora valor fixo pelo equipamento/serviço, ora valor unitário por milheiro de cópias. Tal modelo de contratação apresenta a vantagem de não haver contrato de manutenção/mão de obra, os custos desses serviços estão embutidos no valor da prestação de serviço de fornecimento do equipamento e número determinado de cópias. Por outro lado, o atendimento se limita a horários determinados, a quantidades limitadas de cópias e não atendimento emergencial ou de trabalhos diferenciados.

O mercado gráfico e reprográfico vem dando sinais de expansão do modelo outsourcing (terceirização dos serviços) que consiste no fornecimento (aluguel) de máquinas impressoras. Esta modalidade vem assim divisionada: fornecimento do equipamento impressor, fornecimento do posto de operador gráfico e fornecimento de número determinado de impressões. Em primeira análise, parece-nos uma evolução do setor gráfico dada a variedade de serviços. No entanto, ao comparar os serviços fornecidos com as necessidades do TSE, esta unidade depara com algumas limitações que exemplificamos a seguir:

1. Tipo de equipamento: geralmente, as empresas oferecem equipamento de pequeno porte, de mesa ou com limitação de tamanho, com capacidade reduzida de impressões/mês; no Tribunal usamos equipamentos de médio porte com capacidade de impressões/mês bem mais estendida.

2. Papel: o padrão de impressão é tamanho A4 e gramatura 75 g/m²; o Tribunal utiliza papéis de até 1,30 m de comprimento, largura de A3+ e gramatura até 350 g/m².

3. Mercado Fornecedor: Esta unidade deparou com grande dificuldade de retorno das solicitações de proposta comercial para elaboração deste Estudo Técnico Preliminar. Em conversa telefônica, tivemos a informação de que a empresa Panacopy possui interresse de fornecimento de máquinas, nos modelos existentes em nosso parque gráfico, na modalidade outsourcing, porém, não retornou proposta comercial a esta unidade quando solicitada. Portanto, o restrito mercado é um grande impecilio para a implantação da solução.

4. Produtos ofertados: a variedade de produtos ofertados é bastante reduzida. Percebemos que o serviço de acabamento se restringe aos tamanhos A4 e A5. Diversos livros publicados pelo TSE diferem dos acabamentos ofertados. Tal situação dificultaria a produção gráfica aqui no Tribunal.

Considera-se, ainda, a possibilidade de contratação de serviços de manutenção com fornecimento de peças a preço mensal fixo. O que se observou nessa modalidade de contratação foi a elevação substancial dos preços estimados para a contratação. Ademais, é uma modalidade cujo risco de pagamento sem o efetivo uso do serviço é bastante elevado.

Esta unidade avaliou contratos do STJ, TJDFT e SENADO FEDERAL, além do próprio Contrato TSE nº 51/2019 (Documento SEI nº 1084489); 4º Termo Aditivo ao Contrato TSE nº 51/2019 (Documento SEI nº 2466762).

O Tribunal Superior Eeitoral vem buscando acompanhar a evolução do mercado gráfico brasileiro, em especial no campo de aquisição de equipamentos. Pode-se destacar a aquisição dos seguintes equipamentos gráficos:

1. Contrato TSE nº 22/2018 (0674325): aquisição de materiais permanentes e de consumo para as atividades de encadernação de livros e documentos a serem desenvolvidas pela Seção de Serviços Gráficos – Segraf do Tribunal Superior Eleitoral (Lote/Grupo 1), de acordo com as especificações, exigências e prazos constantes no Edital de Licitação TSE nº 105/2017 (Máquina para Douração Digital).

2. Contrato TSE nº 23/2018 (0674390): aquisição de materiais permanentes e de consumo para as atividades de encadernação de livros e documentos a serem desenvolvidas pela Seção de Serviços Gráficos – Segraf do Tribunal Superior Eleitoral (Lote/Grupo 2), de acordo com as especificações, exigências e prazos constantes no Edital de Licitação TSE nº 105/2017 (Máquina encadernadora Automatizada).

3. Contrato TSE nº 39/2019 (1060375): aquisição, com instalação, de 1 (um) equipamento de impressão em grande formato, para serviços de plotagem de imagens, com função de impressão em vinil adesivo e de recorte, com garantia técnica de 12 meses, conforme especificações, quantidades, exigências e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital TSE nº 19/2019 e seus Anexos, modalidade pregão (Impressora Plotter e Plotter de Recorte Látex 115);

4. Contrato TSE nº 64/2019 (1115472): aquisição de 1 (uma) impressora/copiadora multifuncional para impressões e cópias em cores, incluindo instalação, configuração, treinamento dos operadores e garantia técnica de 36 (trinta e seis) meses, contados da data do recebimento definitivo do produto, com serviços de manutenção preventiva e corretiva do equipamento, conforme especificações, quantidades, exigências e prazos constantes do Termo de Referência – Anexo I deste Edital TSE nº 41/2019 (Impressora Canon C910).

5 . Contrato TSE nº 73/2021 (1878683): aquisição de 01 (uma) encadernadora, incluindo instalação, configuração, treinamento dos operadores e manutenção corretiva, com garantia de 12 meses, conforme especificações, exigências e prazos constantes do Anexo I do Edital da Licitação TSE nº 71/2021, modalidade pregão (Encadernadora MGL Binder K7).

6 . Contrato TSE nº 32/2024 (2923964): aquisição de impressoras e respectivos suprimentos de impressão - Grupo 4 observados o Edital, o Termo de Referência e a proposta da CONTRATADA (Anexo I do Contrato-STF 139/2023) - (Impressora Canon V900).

7. Ademais, registra-se a existência de outros equipamentos gráficos como os previstos na Cláusula Quinta - do Preço Contratual do Contrato TSE nº 27/2024 (2891977) - Equipamentos Gráficos  e do Contrato TSE nº 18/2021 (1653983) - Impressoras Plotters.

Com o relatado, demonstra-se a consolidação do parque gráfico do TSE como Gráfica Rápida Digital, cujos equipamentos são de porte médio e grande, os trabalhos são diversificados, a produção é de médio e grande porte (quantidade), bem como se prima pela agilidade e especialização na prestação dos serviços. Alterar a situação do parque gráfico do Tribunal é, a nosso ver, aventar a possibilidade de desfazimento de todo o maquinário adquirido por esta Casa ao longo dos anos, inclusive no presente exercício. Decisão que não cabe a esta unidade executora de serviços.

a.3) Processos anteriores no TSE para atendimento da necessidade

Processo SEI nº 2018.00.000011723-8: Contrato TSE nº 51/2019 (Documento SEI nº 1084489); 4º Termo Aditivo ao Contrato TSE nº 51/2019 (Documento SEI nº 2466762), com vigência até 25 de julho de 2024.

Informa-se, ainda, a formalização do processo 2018.00.000011560-0 com vistas a contratação, por dispensa de licitação, de serviço emergencial de manutenção corretiva com troca de peças para que o equipamento permanecesse funcionando no período eleitoral daquele ano.

b) O objetivo a ser alcançado  

Prover o TSE de serviços gráficos para atendimento das demandas intensas hoje atendidas pela Impressora Xerox X570, com qualidade, economia, eficiência e agilidade.

c) Público alvo a ser atendido

Autoridades, servidores, público externo (venda de livros institucionais) e unidades integrantes do Tribunal.

d) Impactos sobre as atividades do TSE e/ou sobre o público alvo a ser atendido, caso a necessidade apontada não seja sanada

Paralisação parcial das atividades do parque gráfico e cessação do atendimento das demandas dos clientes internos do Tribunal por impressos, o que geraria, por consequência, custos com a produção externa dessas mesmas demandas em ambiente externo, além de um impacto na celeridade dos atendimentos.

Dessa forma, constitui-se necessário e de grande relevância o monitoramento na prevenção de quebras (manutenções preventivas), assim como a intervenção técnica para corrigir defeitos (manutenções corretivas) que possam comprometer o funcionamento regular das atividades desenvolvidas pela Seção de Serviços Gráficos - SEGRAF.

e) Objetivo(s) estratégico(s) do TSE com os quais necessidade está alinhada, assim como, caso convier, demonstrar a aderência com o Plano Diretor de Informática

O parque gráfico atende às demandas das unidades do Tribunal, quais sejam de forma sucinta: revista Estudos Eleitorais, livros (inclusive capa dura), livretos, agendas, calendários, saias de mesa, banners, fôlderes, cartazes, placas, convites, boletins informativos, cópias e impressões em geral (coloridas ou em preto e branco), encadernações em espiral e com colagem mecanizada, trabalho de reprografia em geral.

A contratação alinha-se com os seguintes objetivos:

• OE1 - Fortalecer a Imagem da Justiça Eleitoral Perante a Sociedade

• OE4 - Aperfeiçoar a Segurança da Informação

• OE5 - Promover a Inovação e Ampliar a Prestação de Serviços Digitais

• OE8 - Garantir o Acesso do Público Interno e Externo à Informação Autêntica e de Qualidade

• OE9 - Aprimorar a Governança Institucional

• OE12 - Aumentar a Eficiência na Gestão Orçamentária

• OE15 - Garantir os Recursos Tecnológicos para a Ampliação de Serviços Digitais, de Inovação e Segurança de TIC

f) Requisitos essenciais que a(s) solução(ões) identificada(s) deve(m) ter para suprir a necessidade identificada

Não se vislumbra.

g) Critérios de sustentabilidade para avaliação da necessidade

g.1) O Tribunal Superior Eleitoral prima pela contratação de serviços alinhados aos objetivos estratégicos indicados na alínea "f". Tal direcionamento aponta para o Plano de Logística Sustentável, cujo indicador 14 versa sobre o monitoramento e controle de gastos dos serviços gráficos do Tribunal.

g.2) Há que se ressaltar, no entanto, o que dispões o Despacho SGIC 2583404 que encaminha o teor do Despacho Segraf 2580393 que neste consta: "... a impressão de publicações e de material gráfico destinado a eventos, exposições e afins varia, ano a ano, para mais ou para menos de acordo com as demandas apresentadas à Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento (SGIC) pelas diversas unidades do Tribunal. Dessa forma, a Gráfica do TSE é capaz de monitorar as impressões, mas não de estabelecer e fazer cumprir meta de redução de gastos, tendo em vista que as impressões são definidas de acordo com o interesse da Administração, para os mais variados fins."

g.3) Com essa ressalva, a Seção de Serviços Gráficos, unidade da Coordenadoria de Editoração e Publicações - CEDIP da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento - SGIC busca incentivar e valorizar a reutilização de materiais gráficos ou sobra destes na produção de novos materiais. Pode-se destacar a produção de blocos para rascunho confeccionados por meio da reutilização de folhas impressas e que seriam descartadas; blocos para eventos confeccionados com sobras de papel utilizados na produção de livros; reaproveitamento de caixas confeccionadas em papel panamá; reaproveitamento de papel panamá utilizado na montagem de exposições; avaliação para escolha adequada do papel a ser utilizado na produção de livros, libretos, banners e chachás; além de orientação para reaproveitamento de totens e saias de mesa para decoração das unidades (como pode ser visto nas unidades da SGIC).

g.4) Ademais, esta unidade demandante conta como base de sustentação com os valiosos serviços da Seção de Preparação e Revisão de Conteúdos - Seprev e da Seção de Editoração e Programação Visual para, antes de toda impressão, realizar a editoração dos documentos bem como a revisão gramatical e textual dos trabalhos. Tais serviços impedem, por assim dizer, o retrabalho e o desperdício de material uma vez que nenhuma demanda é realizada sem que esteja em situação ótima para impressão, ou seja, sem defeitos visuais e gramaticais. E, acima de tudo, toda impressão passa antes pela avaliação e autorização da Coordenadoria de Editoração e Publicações - CEDIP e da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento - SGIC. Tais medidas garantem a qualidade e legalidade de cada serviço executado no parque gráfico do Tribunal.

2.1 1ª Solução

a) Descrição sucinta da solução:

Contratação terceirizada das impressões do TSE e locação de equipamento.

A solução estudada e em execução no STJ e no SENADO FEDERAL são soluções compostas pela terceirização do fornecimento de impressões por meio de locação de equipamentos. É comumente denominada de outsourcing (transferência da realização de trabalhos para força de trabalho externo, por meio de contratação de terceiros). Nesse caso, não se contrata a mão de obra, contrata-se a impressão, ou seja, aluga-se a máquina com o fornecimento de número determinado de impressões, por tempo determinado. O prestador dos serviços é totalmente responsável pela mão de obra e pelo equipamento. Paga-se o aluguel da máquina e vem embutido o custo da impressão e dos insumos (manutenção, papel, tonner, peças etc).

Prestação de serviços de impressão digital policromática e monocromática on site, por meio de disponibilidade e instalação de equipamentos novos – locação – incluindo os serviços de manutenção, suporte técnico, apoio e execução operacional, software de gerenciamento, inventário e contabilização, fornecimento de peças, componentes e suprimentos necessários para o seu funcionamento, exceto papel.

Trata-se da caracterização dos contratos do Senado e STJ. O termo "on site" aqui urilizado, cuja tradução mais adequada para o caso é "no local", indica que as impressões devem ser atendidas/realizadas nas dependências do contratante. Portanto, não está relacionada à apresentação de demanda por meio de site de acesso via internet.

b) Indicação resumida dos serviços e materiais que compõem a solução com as respectivas quantidades

Equipamentos novos, fornecimento de peças, componentes e suprimentos necessários para o seu funcionamento, exceto papel. 

c) Potenciais fornecedores e/ou fabricantes

• ADVEN COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.;
• REPROCÓPIA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA.;
• PANACOPY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS LTDA.;
• TLR SERVIÇOS DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA-ME;
• DFTEK SERVIÇOS GRÁFICOS DE ENGENHARIA LTDA.ME;
• XEROX DO BRASIL LTDA;
• CANON DO BRASIL LTDA;
• HP DO BRASIL LTDA.

d) Órgãos públicos e/ou entidades que tenham adotado solução similar e análise dos respectivos contratos

STJ e SENADO

De acordo com os documentos: 2053015, 2053019, e 2053056

e) Serviços e materiais complementares, não contemplados na solução, mas que devem ser objeto de contratação posterior

Aquisição de papel e outros insumos, como espiral, facas de guilhotinas etc (Processo SEI nº 2023.00.000012950-0). Caso esta solução seja eleita, o processo em tela seria paralizado no tocante aos materiais e insumos fornecidos pela solução eleita e na proporção dos produtos consumidos pela impressora a ser substituída pela 1ª solução.

f) Requisitos de tecnologia da informação presentes na solução

Não há. Os softwares já estão instalados nas impressoras. Entretanto, se na manutenção for necessário o uso de drives e softwares a empresa deverá providenciá-los sem ônus adicionais ao contrato.

g) Custos estimados 

A presente tabela apresenta dados do contrato do STJ. Esta unidade analizou esta alternativa sob o prisma de que devem ser analizadas, mesmo que consideradas inadequadas. No caso em tela, os equipamentos não guardam semelhanças com o equipamento Xerox X570 dado o porte de cada um. Os equipamentos apresentados nesta avaliação não são ideais para gráfica rápida do porte da gráfica existente no TSE. Esta unidade busca deixar explícito e configurado que o parque gráfico do TSE executa atividades diferentes das atividades executadas nos demais órgãos. e com equipamentos também diferentes. Embora haja semelhanças em diversas tarefas, aqui há demandas que vão além das execuções previstas no contrato em tela. No entanto, esta unidade entende que a solução não está sendo avaliada pela similaridade de equipamentos, mas, pela possibilidade de ser uma alternativa ao atendimento das demandas do Tribunal.

https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/corrigirPorIndice.do?method=corrigirPorIndice. 

Índice de correção no período: 1,26974430

Valor percentual correspondente: 26,974430%

Valores retirados do documento Anexo Contrato STJ (3033512).

¹ Valores atualizados BACEN Anexo Contrato STJ Atualização BACEN (3045419)

A 1ª solução requer, além das impressões, cópias e digitalizações, trabalhos de acabamento em capa dura nos tamanhos A4 e A5. Os equipamentos a serem disponibilizados são: equipamento para impressão, monocromático com velocidade de 90ppm; equipamento para impressão, monocromático, com velocidade de 30ppm; equipamento para impressão, policromático com velocidade de 65ppm; e, equipamento para impressão, policromático com velocidade de 30ppm. Trata-se de 4 equipamentos distintos e com funções complementares.

As impressoras constantes do contrato do STJ, a despeito de guardarem algumas características semelhantes à do TSE (mono ou policromática, 90ppm, digitalização, papel A4), apresentam diferenças significativas em relação às do nosso Parque gráfico (utilização de papel A3 e A3+, gramatura até 300m/g²).

Importa destacar aqui que os serviços fornecidos não contemplam toda a necessidade do TSE, quais sejam: impressão em A3 e A3+ e utilização dos diversos tipos de papel com gramatura de 180, 250 ou 300 m/g², ambos para produção de livros, livretos, cartilhas, cartazes, fôlderes, banners etc. Portanto, a avaliação desta solução continua na base da Tabela 3 abaixo.

Cabe avaliar, ainda, que o equipamento do TSE, a despeito de adoção desta solução, necessariamente seria inutilizado, visto que não há possibilidade de ser aproveitado em alguma unidade do Tribunal pois, como já dito, trata-se de equipamento de grande porte com necessidade de adaptação de instalações elétricas, de rede, e exigência de piso diferenciado para suportar o equipamento (peso, estabilidade, climatização).

Os equipamentos, embora possuam diversas características que os aproximam do pretendido nesta contratação, ainda assim, não são capazes de produzir toda a demanda apresentada pelas unidades desta Casa.

https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/corrigirPorIndice.do?method=corrigirPorIndice.

Índice de correção no período: 1,26974430

Valor percentual correspondente: 26,974430%

Valores retirados do documento Anexo Contrato Senado Federal (3038458).

¹ Valores atualizados Anexo Contrato Senado Federal Atualização BACEN (3045372) utilizando-se a coluna "Valor 60 meses (cálculo da unidade)". Aqui parece-nos necessário acrescentar, mesmo que em repetição, que o contrato do Senado prevê 48 meses e que a coluna "Valor 60 meses (cálculo da unidade)" foi calculada por esta unidade demandante, com base no valor do contrato, e atualizada pelo índice BACEN, conforme indicado no anexo 3045372.

A solução em análise é a apresentada no item 1 do quadro acima, tendo em vista sua maior semelhança com a máquina impressora Xerox, modelo X570. Os itens da tabela 2 e os itens 2 a 4 da tabela 3 possuem muitas características diferentes do equipamento impressor Xerox X570 de propriedade do TSE. Por isso, não serão considerados para fins de avaliação de custos neste estudo preliminar. Registra-se, no entanto, a inclusão da coluna "DETALHAMENTO" na tabela 1.

A despeito da existência de quatro itens no contrato, esta unidade demandante optou por utilizar como base de comparação o item 1, cujos equipamentos mais se aproximam das características do equipamento do TSE para o qual se pretende esta contratação. Entende-se que a utilização total do contrato contribuiria para acentuar eventuais distorções na comparação das soluções analisadas.

h) Custos indiretos relacionados ao ciclo de vida do objeto

Não se aplica.

i) Vantagens e desvantagens

Vantagem:

– O equipamento é manutenido preventiva e corretivamente pela contratada, com substituição de peças;

– Em havendo descontinuidade do equipamento no mercado, a contratada faz a substituição do equipamento.

Desvantagem:

– limitação de quantidade de cópias coloridas em 200 milheiros mês. Em determinados meses (produção de livros, materiais para eleições) representaria um risco para o atendimento das demandas do Tribunal.

- possibilidade de oneração do contrato com termos aditivos em face da insuficiência do quantitativo de cópias mês.

- Tornar obsoleto um equipamento de grande porte, adquirido em 2015, avaliado como em bom estado de uso e conservação e cujo valor líquido está avaliado em R$ 89.000,00.

2.2 2ª Solução

a) Descrição sucinta da solução

Prestação de serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva, com fornecimento de peças, mediante reembolso, conforme demanda da Seção de Serviços Gráficos – SEGRAF.

b) Resumo dos serviços e materiais, de consumo e/ou permanente, que compõem a solução com a respectivas quantidades

Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva destinadas a prevenir a ocorrência de defeitos ou desgastes nos mecanismos ou nas peças da impressora, recolocando o equipamento em seu perfeito estado de funcionamento, com fornecimento de peças mediante reembolso.

c) Potenciais fornecedores e/ou fabricantes

• PANACOPY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS LTDA.;
• TLR SERVIÇOS DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA-ME;
• DIGITAL WORLD – DW SERVICE LTDA;
• DFTEK SERVIÇOS GRÁFICOS DE ENGENHARIA LTDA.ME;
• LINK INFORMÁTICA EIRELI EPP
• ONYX SOLUTION COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA;
• XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA;
• CANON DO BRASIL LTDA;
• HP DO BRASIL LTDA.

d) Órgãos públicos e/ou entidades que tenham adotado solução similar e análise dos respectivos contratos

TJDFT, de acordo com o documento 2052825 .

e) Serviços e materiais complementares, não contemplados na solução, mas que devem ser objeto de contratação posterior

Aquisição de papel e outros insumos, como espiral, facas de guilhotinas etc (Processo SEI nº 2023.00.000012950-0).

f) Requisitos de tecnologia da informação presentes na solução

Tecnologia embarcada no equipamento.

g) Custos estimados para fins de análise comparativa

https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/corrigirPorIndice.do?method=corrigirPorIndice

Índice de correção: 1,36785880

Valor Percentual Correspondente: 36,785880%

* Retirada do contrato TJDFT, Anexo Contrato TJDFT (3038460), com as adaptações e complementos de informações que se fizeram necessários para a devida análise e comparação.

¹ Valores atualizados BACEN Anexo Contrato TJDFT Atualização BACEN (3039942)

A solução em análise se assemelha à forma do Contrato TSE nº 51/2019, no entanto, os equipamentos apresentados no quadro acima diferem substancialmente do equipamento impressor Xerox, modelo X570.

1. O Contrato TJDFT, no seu Anexo I, apresenta o quantitativo de horas possíveis no ano e o valor unitário da hora trabalhada. Daí, esta unidade realizou o cálculo do valor anual do contrato (resultado da multiplicação da quantidade de horas anuais pelo valor da hora).

2. Como nossa previsão de contrato é de 60 (sessenta) meses, esta unidade multiplicou o valor anual por cinco, alcançando o valor total a ser usado numa possível comparação para a aquisição pretendida pelo TSE.

3. O valor Anual seria de R$ 97.121,76 (noventa e sete mil, cento e vinte e um reais e setenta e seis centavos) e de R$ 485.608,80 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e oito reais e oitenta centavos) para o período de 60 meses.

4. Trata-se de impressões em equipamenos Off-Set, divergente em tamanho e capacidade de produção do equipamento do TSE. O sistema Off-Set não é adequado para gráfica rápida, modelo adotado pelo TSE, tanto pela agilidade da produzção quanto pelo custo da mesma. Este sistema de impressão só se mostra vantajoso para grandes produções (grandes tiragens de livros, panfletos e folhetos).

h) Custos indiretos relacionados ao ciclo de vida do objeto

1. Com relação a custos relacionados ao ciclo de vida das impressoras, podemos citar:

• IMPRESSORA CANON C910 – Aquisição 2019

• IMPRESSORA CANON 8205 – Aquisição 2017

• IMPRESSORA XEROX X570: Aquisição 13/02/2015 (Anexo I do Edital - Termo de Referência 0050112 Item 2 - JUSTIFICATIVA)

2. Considerando que a vida útil das impressoras do TSE, com as devidas manutenções preventivas e corretivas, podem chegar a pelo menos 20 anos – todavia, vamos considerar vida útil de 15 anos –, os valores nominais referenciais foram os das aquisições.

3. Nos termos do Anexo Impressora Xerox Depreciação (2942701) emitido pela Sepat deste Tribunal, a impressora Xerox X570 foi recebida na Seção de Patrimônio do Tribunal em 30 de março de 2015; foi adquirida ao preço de R$ 200.000,00. E ainda, como consta do mesmo Anexo, o valor líquido da impressora em 17.07.2024 é da ordem de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais).

4. Cabe ponderar que a vida útil de um equipamento impressor está diretamente ligado a alguns fatores, tais como: ocorrência de manutenção, quantidade de cópias (intensidade de uso), gramatura do papel e, até mesmo, utilização de tonner original. Sendo assim, o fator depreciação não indica com precisão o estado de conservação do equipamento impressor. Tal fato pode ser verificado com o equipamento do TSE: adquirido em 2015, portanto há 9 anos, encontra-se em bom estado de conservação, podendo seu uso ser ainda bastante prolongado.

i) Vantagens e desvantagens

Vantagens:

Só é realizado o gasto efetivo (com peças), se houver necessidade.

– Os prazos contratuais para o reparo são curtos, ou seja, o problema é resolvido com celeridade, sem ocorrerem atrasos impactantes nas entregas e sem ter de ser feita contratação externa;

– Aproveitamento da impressora/copiadora digital – marca XEROX, modela X570, adquirida em fevereiro de 2014, e das impressoras Canon 8205 e Canon C910. Cabe ressaltar que o TSE possui o equipamento em bom estado de conservação, em excelentes condições de uso. A contratação de manutenção traria maiores benefícios ao TSE;

– Qualidade do serviço, produção de amostras para aprovação do requisitante;

– Agilidade na entrega do produto.

Desvantagens:

– Corre-se o risco de o valor estabelecido para o gasto anual não ser suficiente.

2.3 3ª Solução

a) Descrição sucinta da solução

Prestação de serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva, com fornecimento de peças, mediante valor mensal fixo.

b) Resumo dos serviços e materiais, de consumo e/ou permanente, que compõem a solução com a respectivas quantidades

Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva destinadas a prevenir a ocorrência de defeitos ou desgastes nos mecanismos ou nas peças da impressora, recolocando o equipamento em seu perfeito estado de funcionamento, com fornecimento de peças mediante pagamento de valor fixo mensal.

c) Potenciais fornecedores e/ou fabricantes

• PANACOPY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS LTDA.;
• TLR SERVIÇOS DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA-ME;
• DIGITAL WORLD – DW SERVICE LTDA;
• DFTEK SERVIÇOS GRÁFICOS DE ENGENHARIA LTDA.ME;
• LINK INFORMÁTICA EIRELI EPP
• ONYX SOLUTION COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA;
• XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA;
• CANON DO BRASIL LTDA;
• HP DO BRASIL LTDA.

Vale registrar o recebimento de apenas duas propostas comerciais nesta modalidade de fornecimento de serviço (Anexo Estimativa de Custos MÉDIA Propostas Comerciais (2961062)), mesmo com a grande insistência desta unidade demandante junto ao potencial mercado fornecedor.

d) Órgãos públicos e/ou entidades que tenham adotado solução similar e análise dos respectivos contratos

Não encontrado.

e) Serviços e materiais complementares, não contemplados na solução, mas que devem ser objeto de contratação posterior

Aquisição de papel e outros insumos, como espiral, facas de guilhotinas etc (Processo SEI nº 2023.00.000012950-0).

f) Requisitos de tecnologia da informação presentes na solução

Tecnologia embarcada no equipamento.

g) Custos estimados para fins de análise comparativa

Nunca é demais destacar a dificuldade para se conseguir proposta comercial para fins de estudos. Mesmo com o grande esforço da unidade, só recebemos retorno de duas empresas interessadas em fornecer os serviços nessa modalidade (Anexo Proposta empresa DFTEK (2945852) e Anexo Proposta Comercial Empresa DW Service (2961054)).

Além do Contrato do TJDFT, acima detalhado, esta unidade recebeu orçamento de empresa (Anexo Proposta Comercial Só Manutenção DFTEK (3045245)) com proposta de fornecimento dos serviços a preço mensal fixo para as manutenções preventivas e corretivas e com valor definido pelo TSE para o fornecimento de peças. Esta proposta é semelhante ao contrato do TJDFT, diferindo no que concerne ao tipo de equipamento e na possibilidade de fornecimento de peças via reembolso. Desse modo, inclui-se, a seguir, tabela demonstrativa da proposta comercial, com valor estimado pelo TSE para reembolso de peças:

A solução em análise se assemelha à forma do Contrato TSE nº 51/2019, no entanto, diferie entre si na forma de fornecimento de peças: preço mensal fixo ou reembolso com falor anual definido pelo TSE.

Ademais, esta unidade demandante não encontrou, para fins de análise, nenhum contrato em execução nos moldes sugerido (fornecimento de peças para pagamento via reembolso, com valor definido pelo TSE ou valor mensal fixo), nos moldes do Contrato TSE nº 51/2019.

Em acréscimo, não recebeu nenhuma proposta orçamentária do mercado com as características solicitadas. Portanto, os dados aqui apresentados representam uma variação da 3ª solução, diferindo na simulação dos valores previstos pelo TSE para fornecimento de peças.

Para se chegar ao valor de possível fornecimento de peças, esta unidade adotou os valores previstos na tabela do item 5. Dissecando-os, chegou-se ao custo mensal para fornecimento de peças e, por consequência, ao custo para o período de 60 (sessenta) meses. Trata-se de solução possível e nos moldes já executados no Contrato TSE nº 51/2019.

Para fins desta contratação, cabe esclarecer que o fornecimento de peças (estimativa valor fixo mensal) engloba toda e quaisquer peças que venham a se fazer necessárias ao bom funcionamento do equipamento, independente de quantidade ou de fazer parte de relação pré-estabelecida. Segue, a título de exemplificação, tabela com relação de possíveis peças a serem fornecidas nesta modalidade de prestação de serviço sem, no entanto, pretender-se exaurir a possibilidade de fornecimento das peças ou assertiva de nomenclatura e/ou quantidades das mesmas.

* A presente estimativa não exaure a quantidade ou tipos de peças que podem ser adquiridas na vigência do futuro contrato. Utiliza-se aqui a mesma tipificação de peças verificada no item 4 - Solução Escolhida, tendo em vista tratar-se de mesmo equipamento.

h) Custos indiretos relacionados ao ciclo de vida do objeto

Não se aplica.

i) Vantagens e desvantagens

Vantagens:

- garantia do fornecimento de peças sempre que houver necessidade, aquisição de inteira responsabilidade da empresa;

– expectativa de manutenção da qualidade do serviço, produção de amostras para aprovação do requisitante;

– Agilidade na entrega do produto.

Desvantagens:

– possibilidade de pedido de repactuação do contrato em face de possível reajuste expressivo das peças, geralmente cotadas em moeda estrangeira.

¹Valores Atualizados pelo IPCA do período: SENADO: 22.201.799,32; TJDFT: 664.224,27; STJ: 6.819.707,01.

²Acrescenta-se a possibilidade de aquisição de peças, cujo valor anual está estimado em R$ 50.132,25

CAPÍTULO 3. A SOLUÇÃO ESCOLHIDA

3.1. Os motivos ou as justificativas técnicas e econômicas para a escolha da solução, destacando o que a faz mais vantajosa entre todas as soluções identificadas

3.1.1. Motivos e Justificativas:

3.1.1.1. Inicialmente, esta unidade informa que a 1ª solução apontada, formada pelos dados constantes dos contratos do STJ e do SENADO FEDERAL, é uma solução fincada na terceirização do fornecimento de impressões por meio de locação de equipamentos. É comumente denominada de outsourcing (transferência da realização de trabalhos para força de trabalho externo, por meio de contratação de terceiros). Nesse caso, não se contrata a mão de obra, contrata-se a impressão , ou seja, aluga-se a máquina com o fornecimento de número determinado de impressões, por tempo determinado. O prestador dos serviços é totalmente responsável pela mão de obra e pelo equipamento. Paga-se o aluguel da máquina e vem embutido o custo da impressão e dos insumos (manutenção, papel, tonner, peças etc). No caso da manutenção de equipamento em tela, a contratação de fornecimento dos serviços de impressão implica na obsolescência do equipamento do TSE, hoje classificado como em bom estado de uso e conservação, tanto na avaliação desta unidade técnica como no relatório analítico de bens móveis (2942701) emitido pela Seção de Gestão de Patrimônio deste Tribunal. Esta unidade técnica não avalia a possibilidade de obsolescência do equipamento neste momento.

3.1.1.2 A solução pretendida tem por objeto a manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e pagamento via reembolso, pelo período de 60 meses. O valor estimado para a prestação de serviçoes com o fornecimento de peças é de R$ 478.661,25 para o período de 60 meses e será gasto mediante a materialização da necessidade. Portanto, é um orçamento preventivo que poderá ou não ser utilizado. O valor para peças está detalhado no CAPÍTULO 5. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO , item 5.2 - Tabela, onde encontram-se indicadas algumas peças que podem vir a ser adquiridas, com respectivas quantidades e preços estimados por esta unidade. Destaca-se que o rol de peças apresentado não exaure a possibilidade de necessidade de aquisições de peças diferentes das relacionadas, tendo em vista a  impossibilidade de se prever acertivamente quais peças apresentarão defeito insanável no transcurso da vigência do futuro contrato. De igual maneira, torna-se impossível a acertiva indicação da quantidade de cada peça a ser adquirida. As indicações são meramente indicativas e estimativas.

3.1.1.2. 1. Esta unidade demandante roga à Unidade de Apoio ao Requisitante reavaliar o entendimento acerca da estimativa para aquisição de peças, bem como a definição de quantitativos acertivos. Justifica-se, no sentido de juntar a este Estudo Preliminar, resposta que seja considerada adequada para o disposto nos itens 4.3.1.1 a 4.3.1.3 da Informação 254 (3026690).  Para ajudar a reavaliação, esta unidade informa que a aquisição de peças se dá mediante imperiosa necessidade apontada pela área técnica da contratada, submetida à avaliação da fiscalização e com anuência da Administração. Sugere-se, em socorro do presente raciocínio, vistas aos processos 2022.00.000000407-9, 2023.00.000012559-9 e 2024.00.000011020-1.

3.1.1.2.2. A despeito da existência de três processos por meio dos quais se adquiriu peças para conserto do equipamento Impressora Xerox X570, não existe em nehum escrito processual da aquisição em pauta acertiva acerca de quais e quantas peças serão tornadas inservíveis no transcurso da execução contratual. Existe, no entanto, previsão de possíveis peças que possam vir a ser adquiridas. Trata-se de estimativa mínima.

3.1.1.2.3. Diante desse raciocício, e salvo melhor avaliação, esta unidade demandante apresenta rol exemplificativo de peças, quantidades e valores estimados, conforme item 5.2 - Tabela do Capítulo 5. Valor Estimado da Contratação deste Estudo Preliminar.

3.1.1.3. Reforça-se a necessidade desta contratação o fato de a gráfica digital, instalada nas dependências do TSE, ter sido concebida para produzir editorações e documentos em tamanhos, formas e acabamentos variados, com alta diversidade de produtos, como banners, cartazes, cartões de visita, saias de mesa para eventos, livros (inclusive em capa dura), livretos, fôlderes, marca-páginas, manuais, guias, agendas, calendários, cadernos e blocos de anotações, prismas para eventos, entre outros, produzidos e impressos em seus equipamentos. Podemos destacar alguns benefícios da contratação, dentre eles:

• Celeridade no atendimento da necessidade do TSE;

• Celeridade na produção do impresso;

• Menor custo de produção por produto;

• Aproveitamento do equipamento já existente;

• Melhor controle de qualidade;

• Uso racional dos recursos humanos por não haver necessidade de contratação para cada demanda de impressão;

• Diminuição de custos com contratação;

• Confidencialidade das informações;

• Facilidade e rapidez na produção de provas para aprovação pelo cliente.

3.1.1.4. Conforme já comentado na alínea "a" do item 1.2, as impressoras do parque gráfico não possuem função de substituição, são, de outra face, complementares. Todas as impressora são igualmente utilizadas para o atendimento das demandas do Tribunal. Embora possa parecer repetitivo, é de grande valia elencar neste ponto algumas atividades realizadas pelo parque gráfico do Tribunal: impressões em A4, A3 e A3+; plotagem em papel, vinil e lona; confecção e impressão de livretos, livros, cartilhas, panfletos, cartazes e fôlderes; impressão de banners/totens, saias de mesa, testeiras e adesivos para envelopamento de paredes, móveis ou outros ambientes.

3.1.1.5. Acrescenta-se que as impressoras do parque gráfico do Tribunal são máquinas de grande porte, destinadas a impressões de pequenos e grandes volumes, pequenas (A4) e grandes (A3+ e banners) impressões, necessitam de energia e piso estabelizados; instalações adequadas e, de acordo com o conhecimento desta equipe técnica e executora, não encontram equipamento similar ou substituto no Tribunal. Portanto, não há do que falar em possibilidade de ser "substituída por outra disponível para uso do setor."

3.1.1.6. Nessa direção, informa-se que a contratação pretendida tem por objetivo manter a impressora do parque gráfico do TSE em perfeitas condições de funcionamento para atender aos pedidos de impressões coloridas, nas mídias e papel formulados pelas Unidades integrantes do Tribunal.

3.1.1.7. Entende-se por manutenção preventiva a série de procedimentos destinados a prevenir a ocorrência de defeitos ou desgastes nos mecanismos ou peças da máquina impressora, com o escopo de mantê-la continuamente em regular funcionamento, além de ter sua vida útil estendida.

3.1.1.7.1. Por manutenção preventiva, entende-se a revisão mensal das máquinas impressoras e equipamentos gráficos, cujo valor está inserido no valor da parcela mensal, com fins de minimizar a possibilidade de apresentação de defeitos.

3.1.1.8. Na manutenção corretiva, realiza-se uma série de procedimentos destinados a recolocar o equipamento em seu perfeito estado de funcionamento, compreendendo: ajustes, regulagens mecânicas e eletrônicas, serviço de troca de peças/componentes e os demais reparos que se fizerem necessários.

3.1.1.8.1. A manutenção corretiva deverá ocorrer de acordo com as necessidades surgidas durante a vigência do contrato, por meio da abertura de chamados técnicos, não havendo limite de chamados, os quais ficarao condicionados a eventuais necessidades de reparo, visando o perfeito estado de funcionamento da maquina/equipamento. Não haverá custo adicional por chamado técnico para manutenção corretiva, excetuando-se os custos relacionados ao fornecimento de peças, conforme descrito no item 3.2 deste Termo de Referência.

3.1.1.9. O entendimento desta Seção é de que se trata de serviço de prestação continuada, uma vez que a sua descontinuidade traria prejuízos no tocante à interrupção do atendimento das demandas do Tribunal. Portanto, a inoperância da impressora redundaria em paralisação das atividades do parque gráfico e na cessação do atendimento das demandas internas do TSE, o que geraria, por consequência, custos com a produção externa dessas mesmas demandas. Ademais, provocaria grande impacto na celeridade usual das entregas desses produtos.

3.1.1.10. Com os procedimentos em tela, conseguiremos manter a impressora funcionando de maneira adequada e, quando ocorrerem as paralisações por motivos técnicos, os reparos dar-se-ão em tempo mínimo, o que não impactaria, normalmente, as entregas, mantendo a celeridade no atendimento.

3.1.1.11. Sendo assim, e tendo em vista o caráter continuado dos serviços e a inexistência de equipamentos similares que substitua a impressora em tela, propõe-se, com base nos levantamentos descritos, a opção pela contratação de Manutenção Preventiva e Corretiva, com fornecimento de peças, mediante reembolso, conforme demanda, aventada como opção escolhida pela unidade demandante, item 5.3 deste ETP, pelo período de 60 (sessenta) meses, com possibilidade de prorrogação nos termos da lei, visto que há nesta Casa outros equipamentos e impressoras assistidos na forma solicitada. Nessa esteira, citamos como exemplo o Contrato-TSE nº 90/2018 (Documento SEI nº 0845038) – manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos gráficos.

3.1.1.11.1. De forma sucinta, esta unidade reapresenta avaliação dos contratos e respectivas soluções:

a) STJ (Anexo Contrato STJ (3038459)): tem por objeto prestação de serviços continuados de gráfica rápida, com fornecimento de mão de obras, disponibilização de equipamentos e acessórios, fornecimento de suprimentos. O contrato, pela natureza do objeto, não prevê manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos. Infere-se da letra contratual que os equipamentos devem estar, de forma ininterrupta, em funcionamento perfeito, sendo de total responsabilidade da Contratada garantir tal funcionamento. O custo indicado para 60 meses é de R$ 5.578.435,80 (projeção). Atualizado pelo IPCA do período, o custo resulta em R$ 6.819.707,01. O contrato do SENADO FEDERAL (Anexo Contrato Senado Federal (3038458)) apresenta objeto semelhante, qual seja: a prestação de serviços de impressão digital com disponibilização de equipamentos, serviços de manutenção, suporte técnico, apoi e execução operacional, impressões coloridas e monocromáticas, fornecimento de peças, componentes e suprimentos pelo período de 48 (quarenta e oito) meses. O custo indicado para 60 meses é de R$ 17.485.252,20 (projeção). Atualizado pelo IPCA do período, o custo resulta em R$ 22.201.799,32. O contrato prevê volume extenso de produtos a serem fornecidos, no entanto, não contempla de forma compelta a necessidade de uma gráfica rápida digital, como é o caso do parque gráfico do TSE. àra exemplificar: o contrato do Senado Federal não contempla previsão de confecção artesanal de capas de livro com costura, douração, criação artesanal de peças para exposição, impressões com serrilhas, montagens de cadernos em espiral/wire-o dentre outros. Tais produtos são essenciais para o TSE tendo em vista a natureza das editorações do Tribunal e a imperiosa e imutável necessidade de realização de Eleições Suplementares (geralmente originárias de decisões judiciais). Esta Solução apresentou custo médio de R$ 14.510.753,17 (valores atualizados pelo IPCA do período MM/AAAA a MM/AAAA).

b) TJDFT (Anexo Contrato TJDFT (3038460)): trata-se de contrato para fornecimento de equipamento impressor Off Set cujo objeto é a prestação de serviços de manutenções preventivas e corretivas visando o fornecimento, sob demanda, dos equipamentos gráficos e auxiliares à produção gráfica, com recursos para aquisição de peças. O custo indicado para 60 meses é de R$ 485.608,80 (projeção). Atualizado pelo IPCA do período, o custo resulta em R$ 664.224,27. O Contrato prevê a manutenção corretiva e preventiva em 4 equipamentos impresores Off Set. Registra-se que os equipamentos objetos do Contrato do TJDFT não guardam similaridade com o equipamento Impressor Xerox X570 do TSE. No entanto, esta unidade realizou a análise deste contrato por ter sido o único encontrato em moldes parecidos com os descritos no Contrato TSE nº 51/2019. A semelhança ao contrato do TSE está na possibilidade de manutenções preventivas e corretivas, acrescida da possibilidade de fornecimento de peças. Cabe registrar que os equipamentos Impressores Off Set são destinados a produções em grande escala, em montantes muito superiores à produção de uma impressora de gráfica rápida que, emboras seja de grande porte, não suportaria volume de produção em grande escala. Para exemplificar, cita-se comentário usual no ambiente gráfico onde se define que uma impressora Off Set trabalha com quantidades não inferiores a 10.000 (dez mil) impressões por chapa de impressão. Já a impressora de gráfica rápida pode imprimir as 10.000 (dez mil) páginas, mas, também, imprime apenas 1 (uma) página individualmente sem variação do custo de impressão. 

c) De forma semelhante ao constante do Contrato do TJDFT, avaliou-se proposta comercial de empresa para fornecimento de serviços de manutenção preventiva e corretiva de Impressora Xerox X570, com fornecimento de peças, via reembolso, e com valor estimado das para aquisição de peças definido pelo Tribunal. Nessa esteira, apresentou-se demonstrativo da proposta no Tópico 2.2 - 2ª Solução, letra "g", item 5 - Tabela, cujo valor orçado para 5 (cinco) anos restou em R$ 478.661,25. 

d) Vale apresentar, de forma resumida, a opção de contratação de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças a preço fixo mensal. Esta solução tem o condão de retirar da Administração/fiscalização a preocupação com aquisição de peças. Qualquer necessidade é suprida automaticamente pela empresa contratada. Por outro lado, e com base no histórico de necessidade de peças verificado nos processos 2022.00.000000407-9, 2023.00.000012559-9 e 2024.00.000011020-1, o pagamento de valor fixo mensal equivaleria à implantação de ação de deseconomia para os cofres públicos, uma vez que a necessidade, além de inferior ao valor mensal previsto, não se verifica mês a mês. Tal situação pode indicar um indício de desperdício de recursos públicos pois, ainda que nenhuma peça do equipamento impressor Xerox X570 apresente defeito insanável, o Tribunal continuaria a pagar o valor fixo mensal. Esta Solução apresentou custo de R$ 1.591.200,00.

e) Faz-se referência à solução pretendida por esta unidade demandante após análise das soluções estudadas neste Preliminar. Trata-se de pretensão de contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de pessas, por reembolso. O período pretendido é de 60 (sessenta) meses, prorrogável nos termos da lei. Esta solução apresenta valor estimado para os serviços de R$ 430.661,25 para o período de 60 (sessenta) meses, assim distribuído: a) R$ 36.000,00 para manutenção preventiva; b) R$ 144.000,00 para manutenção corretiva e; b) 250.661,25 como estimativa para fornecimento de peças. Em defesa da presente solução registra-se, não só o valor global do contrato ser inferiror às demais soluções, mas, principalmente, o histórico de aquisições de peças registrado nos processos 2022.00.000000407-9, 2023.00.000012559-9 e 2024.00.000011020-1 e cuja tabela exemplificativa apresentamos a seguir.

3.1.1.11.2. Nota-se na "Demanda por Peças - Xerox X570" que o valor executado na modalidade "aquisição de peças" é inferior ao valor estimado para a futura contratação. Justifica-se informando que trata-se de rol estimativo de peças; e preços de aquisição sem atualização monetária.

3.1.1.11.3. Esta unidade apresenta neste Estudo Técnico Preliminar um estudo realmente preliminar, apontando rol de peças que, de fato, fazem parte da composição da Impressora Xerox X570 e que, a nosso ver estão passíveis de sofrerem avarias insanáveis durante a execução do pretendido contrato de manutenção. De forma quase prolixa, esta unidade insiste em afirmar tratarse de rol de peças real quanto à sua existência e estimativa quanto à possibilidade de aquisição e quantitativo a ser adquirido.

3.1.1.11.4. Registra-se que o orçamento destinado à aquisição de peças só é executado no caso de materialização da necessidade de aquisição da peça aprovada pela fiscalização, com anuência da Administração.

3.1.1.12. Reforça-se à necessidade desta contratação o fato de a gráfica digital instalada nas dependências do TSE ter sido concebida para produzir impressos em tamanho, forma e acabamentos variados para atendimento das principais atividades do Tribunal, tendo como carro-chefe a realização de eleições. É na gráfica que se dá a produção final da identidade visual de eventos relacionados à atividade-fim da Justiça Eleitoral impressos.

3.1.1.13. A impressora em tela é parte integrante e de fundamental importância para o bom funcionamento da gráfica, portanto, torna-se impossível descrever a importância da impressora de forma apartada do funcionamento do parque gráfico.

3.1.1.14. Ademais, reiteramos constituir-se necessário e de grande relevância o monitoramento na prevenção de quebras, assim como a intervenção técnica para corrigir defeitos que possam comprometer o funcionamento regular das atividades desenvolvidas pela SEGRAF.

3.1.1.15. Esclarecemos que fizemos a escolha pela 2ª solução (que prevê preço fixo para manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças mediante reembolso, conforme demanda) baseada na nossa experiência em contratos de manutenção de equipamentos gráficos em que nos apegamos, atualmente, na experiência com o Contrato-TSE nº 90/2018 (Documento SEI nº 0845038), que abarca a maioria dos equipamentos do parque gráfico do TSE e o Contrato TSE nº 18/2021 (1653983 e 1660370), que faz a manutenção das impressoras Plotter. Ambos os contratos têm-se mostrado mais eficientes, eficazes e econômicos do que os outros formatos.

3.1.1.15.1. Acrescenta-se que a proposta comercial, objeto da escolha por esta unidade demandante, apresenta valor fixo de manutenção preventiva e corretiva por mês (R$ 3.800,00) para atendimento de chamados técnicos sem restrição ou limite de chamados mensais. O atendimento se dará por necessidade e sem limite de quantidade por mês/ano.

3.1.1.16. Além disso, reforçamos que o fato de escolhermos a opção "com peça" significa que os gastos serão realizados somente quando estritamente necessários e mediante avaliações técnica, econômica e mercadológica realizada pela fiscalização do contrato. Tal metodologia requer pesquisa de mercado caso haja necessidade de troca de algum componente da referida impressora.

3.1.1.17. O que se dá, quando optamos por incluir "com peças" na solução, é uma reserva orçamentário-financeira própria anual para cada impressora a ser utilizada caso haja necessidade, e com os devidos trâmites de compra (pesquisa de preços, avaliações e autorizações necessárias etc).

3.1.1.18. A diferença é que, nesse molde, a futura contratada, por obrigação, deverá apresentar pelo menos uma proposta de aquisição de peças necessárias, o que já nos garante que teremos inevitavelmente acesso à peça; após isso, o Tribunal verifica a vantajosidade de comprar pela empresa contratada ou se é melhor acionar outra opção no mercado.

3.1.1.19. Nessa seara, reforçamos este ponto por meio de trecho do Termo de Referência que fundamentou a licitação que originou o Contrato-TSE nº 119/2012 (Documento SEI nº 2240719):

3.2. MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO

3.2.1. Caso seja observada a necessidade de substituir alguma peça/componente/suprimento, a contratada deverá comunicar à fiscalização, indicando as especificações, quantidades, justificativas e urgência para substituição.

3.2.2. Quando não constar o material em estoque do TSE, a Contratada deverá apresentar, no prazo de 3 (três) dias úteis, a partir da notificação do fiscal técnico, proposta comercial para a aquisição das peças acompanhada de, no mínimo, 3 (três) orçamentos, a qual será analisada pela fiscalização e poderá ser aprovada após pesquisa de mercado, se convier.

3.2.3. A Contratada será responsável pela aquisição, observado o preço mais vantajoso, sendo posteriormente reembolsada pelo TSE.

3.2.4. As despesas com o fornecimento de peças de reposição substituídas serão pagas por reembolso a título de ressarcimento, até o limite de R$ 20.727,53 (vinte mil, setecentos e vinte e sete reais e cinquenta e três centavos).

3.2.4.1. Caso o valor da proposta supere o limite previsto no item 3.2.4., o TSE providenciará a aquisição das peça/componentes/suprimentos para posterior entrega à contratada para instalação ou reparo.

3.2.5. Os serviços deverão ser prestados dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos para o bom funcionamento dos equipamentos, utilizando ferramentas e instrumentos recomendados pelo fabricante, com observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislações vigentes.

3.2.6. A comprovação da procedência das peças a serem utilizadas na reposição dar-se-á por meio da nota fiscal de compra.

3.2.6.1. A Contratada deverá empregar no serviço de reposição peças e componentes novos e originais, seguindo rigorosamente as especificações do fabricante, sendo vedado, sob qualquer justificativa, o uso de peças, componentes e suprimentos recondicionados ou usados.

3.2.6.2. As peças deverão vir acompanhadas da garantia do fabricante, período em que, caso a peça apresente defeito, a Contratada será responsável pela execução da garantia junto ao fabricante.

3.2.6.3. No caso de fornecimento de bens importados, a contratada deverá apresentar a documentação que comprove sua origem, bem como a quitação dos tributos de importação a eles referentes.

3.2.7. A contratada terá o prazo de 10 (dez) dias corridos para entrega/aquisição e substituição das peças, componentes e/ou suprimentos produzidos no Brasil ou 60 (sessenta) dias corridos para peças, componentes e/ou suprimentos importados, contados a partir da autorização da Fiscalização.

3.2.7.1. Caso, por questões de mercado, o cumprimento dos prazos não for possível, a Contratada deverá registrar os prazos previstos na proposta comercial, acrescidos de documentação comprobatória que os justifique, para avaliação da Fiscalização.

3.1.1.20. Inicialmente esta demandante havia adotado como parâmetro para aferição de custos das manutenções preventiva e corretiva os valores estudados na pretença contratação para manutenir as impressoras Canon 8205 e Canon C910, dada a semelhança das impressoras com a impressora Xerox X570. 

3.1.1.21. No entanto, recebeu proposta comercial de empresa ((Anexo Proposta Comercial Só Manutenção (3045245))) propondo valores para fornecimento dos serviços, com valores de peças estimados e definidos pelo TSE, ou seja, possibilidade de fornecimento dos serviços sem limites de chamados técnicos mensais/anuais. Esta modalidade de contratação, já adotada para o Contrato TSE nº 27/2024 (2891977), contempla de forma mais efetiva as necessidades do parque gráfico. Portanto esta unidade almeja realizar contratação que abarque quaisquer necessidades de manutenções corretivas ao longo do mês e ano, ou seja, sem limite de abertura de chamados técnicos. Desta forma, a estimativa para a solução, com base em proposta comercial apresentada por empresa fornecedora dos serviços (3045245) ficaria assim formalizada:

3.1.1.22. A necessidade de não limitação do número de chamados técnicos mensais se justifica, tendo em vista as demanda do Tribunal (em especial em períodos eleitorais) e o próprio tempo de uso do equipamento induzem ao conceito de não previsibilidade de número de chamados técnicos mensais/anuais. Acrescenta-se à justificativa: o rol de demandas por produtos gráficos, o tempo de uso da impressora, a possibilidade de atendimento a demandas externas (CJF, STF e outros).

3.1.1.23. Como se dá a manuteção corretiva? Uma vez que o equipamento apresentar algum defeito insanável pelos profissionais do posto de trabalho de Impressor de Equipamento Digitalizado, o fato é comunicado à fiscalização do contrato e esta, de pronto, abre chamado técnico encaminhado à empresa signatária do contrato de manutenção para reparo do equipamento impressor defeituoso. No entanto, a manutenção corretiva só se materializa quando do aparecimento de um problema insanável pelos operadores. Pode, assim, não ser executado, no todo ou em parte, o orçamento destinado ao pagamento dos serviços de manutenção corretiva do equipamento impressor. O quantitativo de manutenções corretivas é, por assim expressar, prudencial e de execução condicionada. Para melhor exemplificar, segue quadro demonstrativo dos chamados abertos por esta unidade demandante para realização de manutenção corretiva no equipamento Impressora Xerox X570, na vigência do Contrato TSE nº 51/2019. 

3.1.1.24. A escolha pela variação da 3ª solução se deve ao fato de ter levado em consideração os valores estimados, menor preço (custo) e porque o TSE já fez a aquisição da impressora no caso específico, das impressoras em geral do parque gráfico e de todos os equipamentos gráficos, tornando a solução mais vantajosa. Sendo assim, na escolha da solução, devem ser considerados, também, os recursos investidos na aquisição das demais impressoras e dos equipamentos gráficos que compõem a gráfica e são indispensáveis à execução dos trabalhos gráficos e reprográficos do Tribunal. Dessa forma, há o aproveitamento dos recursos materiais e financeiros anteriormente disponibilizados.

3.1.1.25. Por fim, c​abe registrar que esta unidade juntou aos autos os documentos: a) Anexo Relatório Sepat Aquisição (2761456), que versa sobre o custo de aquisição da impressora/Copiadora Digital, Marca Xerox, modelo X570, cadastrado no sistema de Gestão de Patrimônio do TSE em 30/03/2015 e cujo valor de aquisição foi de R$ 200.000,00; b) Anexo Relatório SEPAT Depreciação (2761459), no qual consta o valor atualizado/depreciado do equipamento Impressora Xerox X570, qual seja: R$ 94.000,00. Sendo assim, ao custo de não adoção de solução de manutenção preventiva e corretiva para a impressora Xerox X570 deve, salvo melhor avaliação, ser acrescido o valor patrimonial do bem a ser considerado inservível. Ademais, o bem, necessariamente, deverá ser declarado inservível visto que a ausência de manutenção implica diretamente na condenação do mesmo à inoperância.

3.1.2. Manutenção preventiva e corretiva: Impressora Xerox X570

3.1.2.1. A contratação pretendida tem por objetivo manter a impressora Xerox X570, do parque gráfico do Tribunal Superior Eleitoral, em perfeitas condições de funcionamento para atender aos pedidos de impressões coloridas formulados pelas unidades integrantes do Tribunal.

3.1.2.2. Entende-se por manutenção preventiva a série de procedimentos destinados a prevenir a ocorrência de defeitos ou desgastes nos mecanismos ou peças da máquina impressora, com o escopo de mantê-la continuamente em regular funcionamento, além de ter sua vida útil estendida.

3.1.2.3. Na manutenção corretiva realiza-se uma série de procedimentos destinados a recolocar o equipamento em seu perfeito estado de funcionamento, compreendendo: ajustes, regulagens mecânicas e eletrônicas, serviço de troca de peças/componentes e demais reparos que se fizerem necessários.

3.2 Detalhamento da solução

a) Características básicas do serviço e/ou do material a ser contratado

1. Manter a Impressora/Copiadora Digital – marca Xerox, modelo X570, Patrimônio nº 071.725, em perfeitas condições de funcionamento para atender aos pedidos de impressões (quantidade: 1 (um) equipamento);

2. Fornecer peças para manutenção da Impressora/Copiadora Digital – marca Xerox, modelo X570, Patrimônio nº 071.725, nos quantitativos mínimos indicados na TABELA 2 - Estimativa de custos para aquisição de peças para manutenção corretiva e preventiva – Impressoras XEROX X570 (Colorida). Acrescenta-se que a estimativa avalia a necessidade de, ao menos, uma troca de peças a cada 12 meses. No entanto, não é possivel afirmar que não haverá necessidade de trocas adicionais ao longo de cada exercício de vigência do contrato. Acrescenta-se que os preços estimados da TABELA 3 podem variar, principalmente em função da cotação do dólar americano.

3. Por manutenção preventiva, entende-se a revisão mensal das máquinas impressoras e equipamentos gráficos, sem ônus para o Tribunal, com fins de minimizar a possibilidade de apresentação de defeitos. A manutenção preventiva ocorrerá com intervalos de, no máximo, 30 (trinta) dias corridos, sendo que a primeira manutenção preventiva obedecerá cronograma a ser definido no Termo de Referência. Em cada manutenção preventiva serão realizados, no mínimo, os seguintes trabalhos: limpezas, lubrificações, regulagens e alinhamentos, devendo para isso fornecer todos os materiais recomendados pelo fabricante, tais como lubrificantes, graxas, óleos, estopa, limpadores, desengripantes, ferramentas, computadores, software, sistemas, transportadores ou outro instrumental requerido. Por ocasião da possível manutenção preventiva poderá haver necessidade de aquisição e substituição de peças. A necessidade deverá ser expressa em laudo técnico emitido pela empresa signatária do contrato. Ademais, todas as peças e/ou suprimentos utilizados deverão ser originais e de primeiro uso, seguindo rigorosamente as especificações do fabricante e com garantia usual de mercado não inferior a 12 meses. A possibilidade de troca de peças requer a definição de prazos que, a nosso ver, deve ser detalhado no Termo de Referência (anexo ao edital da licitação, caso a despesa seja autorizada).

4. Por manutenção corretiva, entende-se o conserto/reparo das máquinas impressoras e/ou equipamentos gráficos, solicitados pela fiscalização do contrato mediante notificação à empresa, com fins de restabelecer o pronto funcionamento da máquina impressora. A manutenção corretiva deverá ocorrer de acordo com as necessidades surgidas durante a vigência do contrato, por meio da abertura de chamados técnicos. Por ocasião da possível manutenção corretiva poderá haver necessidade de aquisição e substituição de peças com garantia usual de mercado não inferior a 12 meses.. A necessidade deverá ser expressa em laudo técnico emitido pela empresa signatária do contrato. Ademais, todas as peças e/ou suprimentos utilizados deverão ser originais e de primeiro uso, seguindo rigorosamente as especificações do fabricante.

b) Quantidades e as respectivas unidades de medida/fornecimento, com as devidas justificativas, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte

Prestação de serviços especializados na manutenção preventiva e corretiva de 01 (uma) Impressora/Copiadora Digital - Marca: Xerox - Modelo: X570, Patrimônio nº 071.725, acrescido do forenecimento de peças, conforme indicação exemplificativa da tabela de peças do Capítulo 5. Valor Estimado da Contratação. Ressalta-se que o rol de peças apresentado no Capítulo 5 é apenas exemplificativo e não representa a totalidade de peças que podem ser adquiridas para o bom funcionamento da máquina. Portanto, o valor estimado para a presente contratação é de R$ 478.661,25 (quatrocentos e setenta e oito mil seiscentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos).

c) Garantia Técnica/Assistência Técnica/ Suporte Técnico

Os serviços deverão estar cobertos por garantia de, pelo menos, 3 (três) meses, contados do recebimento definitivo, em casos de avarias na integridade da(s) peça(s), problemas de funcionamento, seja por falha na execução ou pela baixa qualidade do material/peça empregado. A garantia de 3 (três) meses é a normalmente utilizada no setor. Portanto, a garantia técnica da execução dos serviços se estende pela vigência do contrato e, para os serviços realizados no último mês de vigência, se estende até 90 dias corridos contados da data de realização dos serviços.

Os serviços preventivos serão realizados mensalmente e os serviços corretivos serão realizados via demanda, por meio de abertura de chamados. Registra-se que não haverá limite para o número de chamados.

O atendimento dar-se-á em prazo não superior a 10 (dez) horas úteis, a contar da abertura do chamado, que será feito via e-mail. Os chamados serão abertos de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h e, caso sejam abertos em finais de semana e/ou feriados, o prazo será contado a partir das 9h do dia útil subsequente.

Para contagem do prazo, considera-se horas úteis o período das 9h às 19h nos dias úteis.

A resolução da demanda dar-se-á em prazo não superior a 24 (vinte e quatro) horas corridas, a contar do início do atendimento do chamado técnico. No caso de necessidade de substituição de peças, componentes e/ou suprimentos da impressora, a contratada terá igual prazo para entregar relatório circunstanciado especificando as peças que necessitam ser substituídas e o respectivo orçamento.

A contratada deverá registrar em ordem de serviço própria datas e horários de abertura dos chamados; início e encerramento dos atendimentos; código, discriminação das peças e componentes substituídos; quantidade de chamados e de horas utilizadas no atendimento para emissão de relatório semestral (relatórios complementares poderão ser solicitados pelo fiscal para controle e gestão do contrato). A contratada entregará ao contratante, a cada atendimento de manutenção preventiva e/ou corretiva, cópia da ordem de serviço com detalhamento dos trabalhos realizados.

Caso haja interrupção de funcionamento do equipamento por prazo superior a 30 (trinta) dias corridos, ficarão suspensas as realizações de manutenção preventiva e o consequente faturamento pelo período em que durar a paralisação.

Quanto à garantia de peças a serem fornecidas, caso se verifique a estrita necessidade, informamos:

MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO

Caso seja observada a necessidade de substituir alguma peça/componente, a contratada deverá comunicar à fiscalização, indicando especificações, quantidades, justificativas e urgência para substituição.

Quando não constar o material em estoque do TSE, a contratada deverá apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da notificação do fiscal, relatório técnico para a aquisição das peças, acompanhado de, no mínimo, 3 (três) orçamentos, o qual deverá ser previamente analisado e autorizado pela fiscalização técnica.

A contratada será responsável pela aquisição, observado o preço mais vantajoso, sendo posteriormente reembolsada pelo TSE, a título de ressarcimento, até o limite de R$ 50.132,25 (cinquenta mil cento e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos) por ano de vigência do contrato.

Deverá ser observado o saldo contratual disponível, de acordo com o limite previsto previamente à solicitação e autorização da aquisição.

A substituição das peças deverá seguir os parâmetros e rotinas estabelecidos para o bom funcionamento do equipamento impressor, utilizando ferramentas e instrumentos recomendados pelo fabricante, com observância às recomendações aceitas pela boa técnica e pelas normas e legislações vigentes.

A comprovação da procedência das peças a serem utilizadas na reposição dar-se-á por meio da nota fiscal de aquisição.

A contratada deverá empregar nos serviços peças e componentes novos e originais, seguindo rigorosamente as especificações do fabricante, sendo vedado, sob qualquer justificativa, o uso de peças, componentes e suprimentos recondicionados ou usados.

As peças deverão vir acompanhadas da garantia do fabricante, período em que, caso a peça apresente defeito, a contratada será responsável pela execução da garantia junto ao fabricante.

No caso de fornecimento de bens importados, a contratada deverá apresentar a documentação que comprove sua origem, bem como a quitação dos tributos de importação a eles referentes.

A contratada terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para entrega/aquisição e substituição de peças, componentes e/ou suprimentos produzidos no Brasil ou de 15 (quinze) dias úteis para peças, componentes e/ou suprimentos importados, contados a partir da autorização da fiscalização.

Se, por questões de mercado, o cumprimento dos prazos não for possível, a CONTRATADA deverá registrar os prazos estimados no relatório, acrescidos de documentação comprobatória que os justifiquem, para avaliação da fiscalização.

Para a composição do processo de reembolso, a CONTRATADA deverá apresentar:

a) relatório circunstanciado indicando o(s) equipamento(s), o(s) defeito(s), a(s) peça(s) necessária(s) e o(s) custo(s) de aquisição para execução do reparo, com a respectiva autorização do serviço pela fiscalização técnica;

b) pesquisa de preços, com no mínimo 3 (três) orçamentos, ou justificativa plausível, caso não seja possível a obtenção de 3 (três) propostas comerciais;

c) nota fiscal de compra, considerando o menor orçamento;

d) relatório técnico conclusivo, aprovado pela fiscalização técnica, indicando os serviços realizados e o estado final de funcionamento do equipamento impressor.

Os documentos apresentados para fins de reembolso não poderão conter rasuras ou estar ilegíveis.

A CONTRATADA deverá requerer ao CONTRATANTE o ressarcimento da(s) aquisição(ões), limitando-se ao valor descrito no Termo de Referência.

Caso o TSE disponha da(s) peça(s) em estoque ou o valor da aquisição supere o saldo contratual disponível, caberá ao TSE disponibilizá-la(s) à contratada para instalação/reparo do equipamento.

Estimativa de peças passíveis de aquisição para manutenção corretiva e preventiva da impressora XEROX X570 (Colorida), tais como:

* A presente estimativa não exaure a quantidade ou tipos de peças que podem ser adquiridas na vigência do futuro contrato.

Considerando a diversidade, complexidade e atualização tecnológica da impressora, registra-se que a presente estimativa de peças aqui indicada, tabela, não exaure possível necessidade de aquisição de peças para a impressora XEROX X570 X570 (colorida), podendo, sob avaliação da fiscalização do contrato, serem adquiridas outras peças que se fizerem necessárias e não elencadas na tabela.

A nomeclatura de peças utilizada aqui representa uma aproximação do nome técnico a elas atribuído, podendo ser alterada de acordo com a variação do mercado fornecedor.

A necessidade de aquisição de peças será atendida nos moldes previstos no Termo de Referência.

d) Normas Legais exclusivas

Não se aplica

e) Normas Técnicas aplicáveis

Deve atender aos manuais técnicos da impressora marca Xerox, modelo X570.

f) Experiência profissional e formação da equipe técnica de execução do contrato

A exigência se faz necessária para que a empresa demonstre, a partir de documentos comprobatórios, que possui a expertise no ramo de manutenção de impressoras: